Prazos fiscais de 2026 para trabalhadores independentes

Segurança Social

• Declaração trimestral: até 2 de fevereiro (31/1 foi sábado), 30 de abril, 31 de julho e 2 de novembro (31/10 é sábado). Quanto pagas: guia da Segurança Social.
• Pagamento: todos os meses, entre os dias 10 e 20.

IRS

• Até 2 de março: indicar no e-Fatura que despesas são da atividade e confirmar o agregado familiar (o prazo legal é o fim de fevereiro).
• 16 a 31 de março: consultar e reclamar despesas dedutíveis.
• 1 de abril a 30 de junho: entregar a declaração de IRS (Modelo 3 com Anexo B) — vê como entregar o IRS a recibos verdes. Se tens até 35 anos, não te esqueças de optar pelo IRS Jovem.
• Até 31 de agosto: reembolso ou pagamento (para declarações entregues no prazo).
• Pagamentos por conta, ou seja, adiantamentos do IRS (só se as Finanças te pedirem): julho, setembro e dezembro.

IVA (regime normal trimestral)

• Só se não estiveres isento pelo art.º 53.º.
• Declaração periódica: 20 de fevereiro, 20 de maio, 21 de setembro (2.º trimestre — prazo legal 20 de setembro, domingo) e 20 de novembro.
• Pagamento: até dia 25 dos mesmos meses.

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Perguntas frequentes

Quando se entrega o IRS em 2026?

Entre 1 de abril e 30 de junho de 2026, relativo aos rendimentos de 2025.

Até que dia se paga a Segurança Social?

Até ao dia 20 de cada mês (pagamento entre o dia 10 e o dia 20), relativo ao mês anterior.

Fontes oficiais

Cada número desta página vem destas fontes. Verificado em 26/10/2026

• Portal das Finanças — IRS: principais prazos em 2026 (abre numa nova janela)
• Portal das Finanças — Agenda Fiscal 2026 (obrigações de pagamento) (abre numa nova janela)
• CIVA, art.º 41.º — Prazo da declaração periódica (inclui n.º 10: 2.º trimestre até 20 de setembro) (abre numa nova janela)
• Segurança Social — Guia Prático "Novo Regime dos Trabalhadores Independentes" (v1.09, 12/01/2026) (abre numa nova janela)